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Na última quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que busca conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para discussão no Plenário.
Apesar de Cleitinho argumentar que a proposta visa abordar a crescente frota de veículos terrestres mais antigos, o projeto tem sido alvo de críticas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) expressou descontentamento, destacando que o Estado deveria, na verdade, incentivar a renovação da frota de veículos.
Guimarães ressaltou exemplos de países, como o Japão, onde a tendência é oposta, sendo que carros mais antigos são taxados mais pesadamente devido à poluição que causam. Ele argumentou a favor de políticas que encorajem a troca por veículos mais modernos e menos poluentes, o que, segundo ele, não seria alcançado com a isenção proposta para carros com mais de 20 anos.
A PEC, segundo o relator Marcos Rogério, poderia gerar perda de arrecadação em alguns estados, como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. No entanto, ele justificou que a medida atenderia os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica, beneficiando, especialmente, as camadas sociais menos abastadas. A crítica de Guimarães destaca o contrassenso entre a proposta e a necessidade de estimular a renovação da frota veicular, especialmente considerando questões ambientais e tecnológicas.
