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O prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio (PT), sancionou uma nova lei que proíbe o uso e a venda de fogos de artifício com barulho no município. A medida, que visa garantir o bem-estar da população, pode resultar em multas significativas para quem desrespeitar a regulamentação.
De acordo com a nova legislação, pessoas físicas que forem flagradas utilizando ou vendendo fogos de artifício com barulho podem ser multadas em até R$ 3 mil, enquanto pessoas jurídicas podem enfrentar multas de até R$ 10 mil. Em caso de reincidência, os valores das multas podem ser dobrados.
Além das multas, a lei prevê uma medida mais drástica para empresas infratoras: a possibilidade de perda do alvará de funcionamento, que pode ser cassado na terceira reincidência.
A iniciativa para a aprovação da lei partiu da vereadora Marta Pelegrin Sírio (PT) e recebeu aval da Câmara Municipal no final de março. O texto aprovado permite apenas o uso de fogos de artifício silenciosos, proibindo categoricamente qualquer artefato pirotécnico com efeitos sonoros.
O objetivo principal da legislação é proteger grupos vulneráveis da população, como crianças com espectro do autismo, pacientes em hospitais, idosos e animais, que são particularmente sensíveis aos ruídos produzidos pelos fogos de artifício.
Segundo informações contidas em um documento anexado ao projeto original, enquanto o ouvido humano suporta até 80 decibéis, a queima de fogos de artifício pode produzir sons de até 140 decibéis, o que pode causar danos auditivos e estresse nos animais.
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para a causa animal, reforçando o compromisso da legislação com o bem-estar dos animais e da comunidade em geral.
Entretanto, enquanto em Alfenas a nova lei já está em vigor, em Alterosa a situação é diferente. Embora também tenha sido aprovada uma legislação semelhante, esta ainda não está regulamentada e, portanto, não está sendo aplicada ou fiscalizada. Apesar dos esforços de iniciativas populares, os vereadores ainda não tomaram medidas efetivas para regulamentar a lei em Alterosa, deixando a população sem proteção contra os ruídos prejudiciais dos fogos de artifício.
