A partir de 1º de março, terá início a fiscalização para garantir o cumprimento da medida que proíbe a circulação de caminhões com mais de dois eixos dentro do perímetro urbano de Alfenas. A iniciativa está respaldada na Lei Municipal nº 5.236/23 e regulamentada pelo Decreto nº 3.537/24.
Conforme o decreto, caminhões com mais de dois eixos que não possuam autorização para transitar dentro do perímetro urbano estarão sujeitos a multas. A fiscalização será conduzida por meio de um sistema de vide monitoramento, em conformidade com o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 909/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Aqueles que necessitarem realizar operações de carga e descarga no município deverão preencher o formulário de autorização específico para caminhões com mais de dois eixos. O pedido de autorização pode ser realizado por meio do aplicativo Conecta Alfenas, disponível no site oficial da Prefeitura de Alfenas, ou através do número de WhatsApp (35) 3698-1300. Caminhões licenciados em Alfenas com mais de dois eixos estão isentos da obrigatoriedade de autorização, desde que respeitem as restrições estabelecidas.
A medida tem como principal objetivo reduzir a circulação de veículos pesados nas ruas de Alfenas, visando a diminuição de acidentes, danos ao patrimônio, além de aumentar a fluidez e a segurança para pedestres e condutores. Adicionalmente, a legislação visa evitar que veículos atravessem o perímetro urbano apenas para encurtar seus destinos, sem que Alfenas seja o destino final para a entrega de mercadorias. Antecipa-se que a nova regulamentação impactará o trânsito na avenida Lincoln Westin da Silveira.
Para caminhões com destino final fora de Alfenas, é obrigatório seguir a sinalização que direciona para a Perimetral Oeste, uma via adequada para o fluxo de veículos com mais de dois eixos. A circulação sem autorização acarretará infração de natureza média, resultando em 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).