GOVERNO DE MINAS APRIMORA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM EM ENCONTRO ESTRATÉGICO

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promoveu um encontro em Belo Horizonte (MG) na última sexta-feira (19) para alinhar diretrizes e aprimorar o processo de pagamento do piso salarial nacional destinado aos profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A reunião também abordou a gestão das informações e a prestação de contas dos recursos.

A secretária adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, destacou que o objetivo do encontro foi avaliar os avanços e desafios enfrentados em 2023 para operacionalizar o pagamento do piso em Minas. Ela ressaltou a importância de planejar estratégias para aprimorar o processo em 2024, buscando a colaboração de todos os envolvidos.

Mais de 50 profissionais participaram da iniciativa, representando 12 órgãos do Poder Executivo estadual responsáveis pelos pagamentos, incluindo secretarias de Saúde, Planejamento e Gestão, Justiça e Segurança Pública, Fazenda, Advocacia-Geral do Estado, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Hemominas, Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Unimontes, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) e Polícia Civil.

Poliana Cardoso destacou os esforços da SES-MG em otimizar o processo de pagamento, corrigir erros e torná-lo mais eficiente, visando atender os profissionais com maior eficácia. A metodologia do encontro foi baseada em diálogos criativos, envolvendo profissionais na análise de acertos, erros e propostas para aprimorar os métodos de pagamento.

As discussões foram divididas em cinco mesas temáticas, abordando temas como Carga no Invest SUS, Pagamento e Rateio, Encontro de Contas, Comunicação e Gestão da Informação. A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem, sendo que a SES-MG viabilizou o pagamento em Minas Gerais para os Consórcios Públicos de Saúde e entidades sob sua gestão.

A Emenda Constitucional n° 127/2022 estabeleceu que a União fornecesse assistência financeira complementar para o cumprimento do piso salarial, e em Minas Gerais, os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde. Mais informações podem ser obtidas no site oficial da SES-MG: https://www.saude.mg.gov.br/pisodaenfermagem.