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A Prefeitura de Alfenas comunicou que o aplicativo “App Conecta Alfenas”, lançado em agosto, passará a informar os valores dos combustíveis e botijões de gás praticados pelos estabelecimentos comerciais da cidade. Conforme um decreto municipal (nº 3.505, de 06 de novembro de 2023), os postos de combustíveis e pontos de venda de gás GLP em Alfenas estão obrigados a manter os preços atualizados na plataforma oficial da Prefeitura.
O Procon Municipal esclarece que qualquer alteração nos preços deverá ser imediatamente refletida no aplicativo. Em casos de divergência entre o preço no ponto de venda e o valor divulgado no aplicativo, o consumidor terá o direito de pagar o menor montante.
“A recusa em atualizar, desrespeito aos prazos estabelecidos, fornecimento de informações falsas ou qualquer obstáculo à obrigação de fornecer dados no ‘App Conecta Alfenas’ será considerado infração administrativa, sujeita a multa, conforme art. 55, §§ 1º e 4º, da Lei Federal nº 8.078/90, e do art. 33, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, aplicadas de acordo com os arts. 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções civis e penais”, alertou o Procon.
O órgão informou também que está oferecendo treinamento gratuito aos representantes dos setores comerciais para garantir a efetiva implementação do sistema.
O “App Conecta Alfenas” está disponível para download gratuito nas plataformas Android e iOS, através do Google Play e Apple Store, respectivamente. Para acessar as funcionalidades, é necessário realizar um cadastro com informações pessoais, como nome, e-mail e telefone, e criar uma senha de acesso.
Além de fornecer informações sobre preços de combustíveis e gás, o aplicativo centraliza dados relevantes sobre os usuários do SUS, como o Cartão do SUS Digital, cartão de vacina, pesquisa de próximas consultas e acompanhamento do pré-natal. Também disponibiliza informações sobre os serviços da Prefeitura, incluindo coleta de lixo, licitações e acesso ao portal transparência.
