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NOVA LEI GARANTE IRRIGAÇÃO SUSTENTÁVEL

NOVA LEI GARANTE IRRIGAÇÃO SUSTENTÁVEL

ÁGUA PARA TODOS

ESCRITO POR ASCOM, DE BELO HORIZONTE
26/07/2024 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, SENAR, FAEMG

Agora é lei. Foi sancionada pelo governador de Minas Gerais Romeu Zema a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, o que é motivo de muita comemoração para o setor agropecuário mineiro.

A lei vai garantir o acesso da população a esse recurso vital, especialmente no semiárido e noroeste mineiro. A aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 754/15, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes ao qual foi anexado o PL 1872/23, de autoria dos deputados Raul Belém e Maria Clara Marra também regulamenta a outorga coletiva de água.

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio Pitangui de Salvo, comemora a aprovação do projeto. Segundo ele, essa lei irá promover uma revolução para a agricultura irrigada, principalmente nas regiões do semiárido e do noroeste de Minas Gerais. “Permitirá a reservação de água dentro das propriedades rurais, desburocratizando os projetos de irrigação. É a garantia de desenvolvimento, segurança alimentar da população brasileira e de boa parte do mundo, geração de emprego e renda para os produtores rurais. Além de que vai aumentar nossa competitividade e ajudar a manter os jovens no campo.”

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