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No início do vídeo, Castelo Branco explica para Robinho que o objetivo da sessão é analisar as condições em que ocorreram a prisão e detalha para o jogador os direitos legais dele. Robinho diz estar “superbem” de saúde, destaca que se prontificou a se entregar para a PF e diz que não sofreu nenhum tipo de tortura ou maus tratos na condução até a sede do órgão em Santos.
Uma audiência de custódia é um procedimento legal que ocorre pouco tempo após a prisão de um indivíduo. Geralmente, acontece dentro de 24 a 48 horas após a prisão, dependendo da legislação específica de cada país ou estado. Durante essa audiência, o suspeito é levado perante um juiz, que revisa a legalidade de sua prisão e determina se ele deve permanecer detido ou ser liberado sob certas condições até o julgamento.
O objetivo principal da audiência de custódia é garantir que a prisão do indivíduo seja legal e justa, protegendo seus direitos fundamentais. Durante a audiência, o juiz avalia várias questões, como:
- Legalidade da prisão: O juiz verifica se a prisão foi feita de acordo com os procedimentos legais e se havia justa causa para a detenção.
- Condições da detenção: O juiz verifica as condições em que o indivíduo está detido para garantir que ele esteja sendo tratado de maneira humana e digna.
- Necessidade da detenção: O juiz avalia se há uma razão válida para manter o indivíduo sob custódia, como risco de fuga, perigo para a sociedade ou risco de obstruir a justiça.
- Garantias processuais: O juiz assegura que o indivíduo detido tenha acesso adequado à representação legal e compreenda seus direitos durante o processo.
Dependendo da avaliação do juiz, o indivíduo pode ser liberado sob fiança ou outras condições, como a obrigatoriedade de comparecer ao tribunal em uma data posterior. Se a detenção for considerada legal e necessária, o indivíduo permanecerá sob custódia até o julgamento ou até que outras medidas sejam tomadas pelo sistema judicial.
