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O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, poderá beneficiar cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o país.
Segundo o texto da proposta, os veículos com mais de duas décadas de fabricação se tornariam uma exceção à cobrança do IPVA, uma medida que seria uniformemente aplicada em todo o território nacional. Atualmente, cada Estado adota normas próprias quanto a essa imunidade tributária baseada na idade do veículo.
A PEC pode impactar diretamente cinco Estados que possuem políticas diferentes em relação à isenção do IPVA: Santa Catarina e Tocantins, que concedem o benefício para veículos com mais de 30 anos; Alagoas, que isenta carros fabricados antes de 31 de dezembro de 2002; além de Minas Gerais e Pernambuco, que não adotam nenhum tipo de política de isenção por idade dos veículos.
Uma alteração feita pelo relator do texto no Senado, Marcos Rogério (PL-TO), especifica que os Estados que atualmente aplicam prazos menores que 20 anos para isenção do IPVA não serão afetados por essa mudança.
A proposta também define que a regra não será válida para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Como se trata de uma emenda constitucional, a aprovação requer os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados totais.
O senador Cleitinho justificou a PEC ressaltando que, embora a reforma tributária tenha avançado no sentido de cobrar o IPVA não apenas de veículos terrestres, mas também de barcos e aeronaves, não tratou sobre a “justiça social” proporcionada pela imunidade tributária baseada na idade do veículo.
Ele citou uma pesquisa do Sindipeças que mostrou um aumento significativo no número de veículos em circulação com mais de 20 anos de fabricação, atribuído em grande parte à pandemia de Covid-19, que elevou os preços dos veículos, inclusive os usados, e reduziu o poder aquisitivo da população.
Veja abaixo como cada Estado trata a isenção do IPVA em relação à idade do veículo:
- Acre: 20 anos de fabricação
- Alagoas: carros fabricados até 31 de dezembro de 2002
- Amapá: 10 anos de fabricação
- Amazonas: 15 anos de fabricação
- Bahia: 15 anos de fabricação
- Ceará: 15 anos de fabricação
- Distrito Federal: 15 anos de fabricação
- Espírito Santo: 15 anos de fabricação
- Goiás: 15 anos de fabricação
- Maranhão: 15 anos de fabricação
- Mato Grosso: 18 anos de fabricação
- Mato Grosso do Sul: 20 anos de fabricação
- Minas Gerais: pela placa preta ou de valor histórico do veículo
- Pará: 15 anos de fabricação
- Paraíba: 15 anos de fabricação
- Paraná: 20 anos de fabricação
- Pernambuco: sem isenção
- Piauí: 15 anos de fabricação
- Rio de Janeiro: 15 anos de fabricação
- Rio Grande do Norte: 10 anos de fabricação
- Rio Grande do Sul: 20 anos de fabricação
- Rondônia: 15 anos de fabricação
- Roraima: 10 anos de fabricação
- Santa Catarina: 30 anos de fabricação
- São Paulo: 20 anos de fabricação
- Sergipe: 15 anos de fabricação
- Tocantins: 30 anos de fabricação
