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Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Exército concedeu, renovou ou manteve o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) para mais de 5.200 indivíduos condenados por crimes como porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas, revelou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). A liberação de armas incluiu também 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto.
A auditoria do TCU apontou “sérias fragilidades” nas ações do Exército, destacando a falta de uma rotina regular de monitoramento periódico e a carência na comprovação da idoneidade dos beneficiários do registro de CAC. Os técnicos do tribunal sugerem que as falhas estão relacionadas à legislação em vigor, que não prevê, por exemplo, a periodicidade da comprovação de idoneidade.
“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs [certificados de registro] vinculados a pessoas que não atendem aos critérios de idoneidade possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, alertaram os auditores.
O Exército, por meio do Centro de Comunicação Social, afirmou que estão sendo tomadas medidas para aprimorar os processos de autorização e fiscalização dos CACs. No entanto, o relatório do TCU destaca que a responsabilidade pela concessão desses registros também recai sobre a legislação vigente e a falta de utilização efetiva de ferramentas disponíveis.
O levantamento do tribunal revelou que, entre os CACs que foram condenados, 33,2% tinham registros relacionados a crimes como porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, ou disparo de arma de fogo. Lesão corporal, tráfico de drogas, ameaça, roubo e homicídio também foram crimes frequentes entre os beneficiários dos registros.
Além disso, o relatório destaca um caso em 2022 em que o Exército aprovou o registro de CAC para um membro da facção criminosa PCC, permitindo a compra de um fuzil. O Exército alegou utilizar autodeclaração de idoneidade e certidão criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a análise, transferindo a responsabilidade pela documentação ao “interessado”.
Diante das falhas identificadas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transferir toda a responsabilidade pelos CACs, clubes de tiro e lojas de armas da competência do Exército para a Polícia Federal, prevista para ser concluída em 1º de janeiro. No entanto, o setor da PF que assumirá essa responsabilidade expressou preocupações sobre a insuficiência da estrutura da corporação para lidar com o volume de trabalho resultante dessa atribuição.
