PGR RECORRE DA SUSPENSÃO DA MULTA BILIONÁRIA À J&F FIRMADA EM 2017

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões resultante de um acordo estabelecido em 2017 entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral, Paulo Gonet, assinou o recurso na segunda-feira (5).

A suspensão do pagamento ocorreu em dezembro, quando Toffoli expressou dúvidas razoáveis sobre a “voluntariedade dos acordos” da empresa dos irmãos Batista. Essas dúvidas surgiram após a apreensão de mensagens entre autoridades durante a operação Spoofing, algumas das quais foram vazadas pelo hacker Walter Delgatti Neto.

O PGR avaliou a possibilidade de recurso desde janeiro, sustentando que não existe relação entre a operação Spoofing e o pedido da J&F. O argumento é que o acordo da empresa não foi negociado pela equipe que coordenava a operação Lava Jato no Paraná, alvo do vazamento de conversas.

Ao decidir a favor da J&F, Toffoli autorizou o acesso da companhia às mensagens apreendidas pela operação Spoofing. Seguindo esse precedente, a Novonor (antiga Odebrecht) também solicitou e conseguiu suspender o pagamento de seu acordo.

A J&F, detentora de empresas nos setores de agronegócio, geração de energia, mineração e financeiro, acionou o Supremo no início de novembro do ano passado, alegando uma “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” no desenvolvimento das investigações. A empresa argumenta que tanto ela quanto a ex-Odebrecht Novonor foram vítimas dos mesmos abusos no contexto da operação Lava Jato, buscando estender os efeitos da decisão de Toffoli para ambas as partes.

A defesa do grupo destaca que provas consideradas ilícitas pelo Supremo não devem ser utilizadas contra eles, que fecharam o acordo de leniência em um contexto de abusos semelhante ao que prejudicou a Odebrecht. Vale mencionar uma ligação indireta de Toffoli com a J&F, uma vez que sua esposa, Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a empresa estrangeira Pap no litígio contra a companhia.